Política
Spinumviva. Gabinete do primeiro-ministro garante que Montenegro não ocultou informações
Em nota enviada à RTP, o gabinete do primeiro-ministro "não confirma a notícia publicada pelo jornal Público, registando ainda que a mesma foi divulgada sem que ao visado tivesse sido assegurado o direito de contraditório prévio".
O gabinete de Luís Montenegro desmentiu esta quinta-feira uma notícia publicada pelo jornal Público segundo a qual o primeiro-ministro teria ocultado informações aos serviços do Estado a quem pediu pareceres sobre o caso Spinumviva.
O Público avançou na quarta-feira que Luís Montenegro recorreu aos serviços jurídicos do Estado para tentar vencer a discórdia que o opôs à Entidade para a Transparência no caso da Spinumviva e que os juristas tiveram de emitir parecer sobre o caso sem conhecerem o processo.
O gabinete de Luís Montenegro terá pedido a esses juristas que respondessem, com carácter de urgência, a perguntas genéricas sobre as obrigações declarativas que aquela entidade independente podia ou não exigir ao chefe do Governo.O gabinete também não terá informado a equipa jurídica de que o prazo para contestar a decisão da Entidade para a Transparência terminava a 28 de abril. Luís Montenegro acabou por só entregar o recurso a 2 de junho, mais de um mês depois do fim do prazo.
Esta quinta-feira, o gabinete de Luís Montenegro quis esclarecer que "o recurso ao Centro Jurídico do Estado (Cejure) é legal e tem plena cobertura normativa”, frisando que a lei portuguesa prevê, há vários anos, serviços de apoio técnico-jurídico “especificamente destinados a acompanhar os titulares de cargos políticos no âmbito das suas obrigações de transparência”.
“Não houve ocultação de informação aos serviços jurídicos do Cejure”, assegurou ainda. “A notícia sugere que o primeiro-ministro ocultou informação dos serviços do Estado a que recorreu. Esta afirmação não corresponde à verdade”.
“As questões de direito foram colocadas de forma abstrata e juridicamente delimitada, de modo a que os pareceres pudessem ser utilizados por todos os membros do Governo em idêntica situação, presentes e futuros. Esta opção visou, ademais, preservar o necessário distanciamento institucional do caso e a independência técnica dos consultores”, esclareceu.
O gabinete frisa ainda que, “contrariamente ao que é sugerido na notícia, a questão jurídica subjacente ao processo não é — nem nunca foi — uma questão do foro pessoal do primeiro-ministro”, tratando-se de “uma questão que nasce por causa e em razão do exercício das funções públicas de deputado e de primeiro-ministro, revestindo, por isso, natureza estritamente institucional”.
Por fim, o gabinete de Luís Montenegro vinca que “o Tribunal Constitucional não se pronunciou sobre se a lei obriga ou não à divulgação da lista de clientes e demais elementos societários” e “recusou apreciar o recurso com fundamento numa questão de prazo”, pelo que “a questão de fundo sobre o que a lei efetivamente exige” permanece em aberto.
O Público avançou na quarta-feira que Luís Montenegro recorreu aos serviços jurídicos do Estado para tentar vencer a discórdia que o opôs à Entidade para a Transparência no caso da Spinumviva e que os juristas tiveram de emitir parecer sobre o caso sem conhecerem o processo.
O gabinete de Luís Montenegro terá pedido a esses juristas que respondessem, com carácter de urgência, a perguntas genéricas sobre as obrigações declarativas que aquela entidade independente podia ou não exigir ao chefe do Governo.O gabinete também não terá informado a equipa jurídica de que o prazo para contestar a decisão da Entidade para a Transparência terminava a 28 de abril. Luís Montenegro acabou por só entregar o recurso a 2 de junho, mais de um mês depois do fim do prazo.
Esta quinta-feira, o gabinete de Luís Montenegro quis esclarecer que "o recurso ao Centro Jurídico do Estado (Cejure) é legal e tem plena cobertura normativa”, frisando que a lei portuguesa prevê, há vários anos, serviços de apoio técnico-jurídico “especificamente destinados a acompanhar os titulares de cargos políticos no âmbito das suas obrigações de transparência”.
“Não houve ocultação de informação aos serviços jurídicos do Cejure”, assegurou ainda. “A notícia sugere que o primeiro-ministro ocultou informação dos serviços do Estado a que recorreu. Esta afirmação não corresponde à verdade”.
“As questões de direito foram colocadas de forma abstrata e juridicamente delimitada, de modo a que os pareceres pudessem ser utilizados por todos os membros do Governo em idêntica situação, presentes e futuros. Esta opção visou, ademais, preservar o necessário distanciamento institucional do caso e a independência técnica dos consultores”, esclareceu.
O gabinete frisa ainda que, “contrariamente ao que é sugerido na notícia, a questão jurídica subjacente ao processo não é — nem nunca foi — uma questão do foro pessoal do primeiro-ministro”, tratando-se de “uma questão que nasce por causa e em razão do exercício das funções públicas de deputado e de primeiro-ministro, revestindo, por isso, natureza estritamente institucional”.
Por fim, o gabinete de Luís Montenegro vinca que “o Tribunal Constitucional não se pronunciou sobre se a lei obriga ou não à divulgação da lista de clientes e demais elementos societários” e “recusou apreciar o recurso com fundamento numa questão de prazo”, pelo que “a questão de fundo sobre o que a lei efetivamente exige” permanece em aberto.
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